A Comissão de Constituição e Justiça inseriu na pauta de votação desta terça-feira (21), projeto que cria um tipo penal específico para enquadrar o homicídio contra idoso (idosicídio) e, adicionalmente, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos. Para o autor do projeto (PLS 373/2015), senador Elmano Férrer (PTB-PI), o homicídio contra idosos é um crime de grande crueldade, revoltante e que causa repulsa na sociedade, justificando o enquadramento como hediondo, para o qual é prevista punição mais rigorosa e sem a possibilidade de pagamento de fiança.
Nos últimos 9 meses, 54 idosos foram mortos em Pernambuco. A estatística representa uma pessoa morta a cada cinco dias. No mesmo período do ano passado foram 31 crimes desse tipo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe cerca de 200 denúncias por mês de ocorrências como maus tratos, abandono, negligência e exploração financeira contra idosos, como mostrou reportagem do Bom Dia Pernambuco desta segunda-feira (13).
Um levantamento feito pelo MPPE mostra quem comete mais violência contra os idosos. "Geralmente é o filho, depois a filha, depois o genro, a nora e assim sucessivamente", explica a promotora de justiça Luciana Dantas. Com frequência quem denuncia são os vizinhos ou pessoas amigas.
Luciana explica que os denunciados são principalmente os parentes das vítimas. "A exploração financeira é muito comum e praticada por familiares principalmente. Eles fazem apropriação do cartão magnético, obrigando-os a fazer empréstimos bancários", afirma.
As denúncias de maus tratos também chegam ao MPPE, mas, segundo Luciana Dantas, elas devem ser caso de polícia e das promotorias criminais. "Os maus tratos também incluem a violação psíquica, como obrigar a celebrar um contrato ou tratar com discriminação. As pessoas que têm conhecimentos dessas agressões podem fazer denúncias ligando para o Disque 100, que também aceita denúncias de violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes, ou ainda pelo 0800.281.9455", afirma. Ela lembra que não é preciso se identificar ao fazer a denúncia.
O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), é favorável à matéria, que tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o Plenário do Senado, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados.
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