O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, entrou com ação cobrando que a Corte o reembolse por férias não gozadas entre 2011 e 2016. O intervalo corresponde ao período em que o ex-conselheiro ficou afastado do cargo, após O POVO revelar seu envolvimento no Escândalo dos Banheiros.
O pedido teve entrada nesta terça-feira e ocorre menos de uma semana após aposentadoria do ex-conselheiro ser publicada no Diário Oficial do Estado. Mesmo garantindo benefício de R$ 30,4 mil mensais e não tendo trabalhado no período, Teodorico resolveu buscar reembolso.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCE disse que o processo ainda está em fase de instrução e não soube precisar os valores reivindicados pelo ex-conselheiro. Como cada conselheiro tem direito a dois meses de férias por ano e tem soldo de mais de R$ 30 mil, “indenização” poderia chegar a mais de R$ 300 mil.
A assessoria da Corte, no entanto, afirmou “em caráter preliminar” que membros de Tribunais de Contas afastados por decisão judicial - caso de Teodorico - não têm direito a férias.
O pedido apresentado por Teodorico Menezes se baseia no artigo 20 do Regimento Interno do TCE, que aponta direito dos conselheiros de serem reembolsados por férias interrompidas “por necessidade de serviço”.
“Deboche”
Nos bastidores do TCE, o que se comenta é que o pedido causou “profundo mal-estar” entre conselheiros. Em ação onde questiona a concessão de aposentadoria a Teodorico, o promotor de Justiça Ricardo Rocha classificou o pedido de indenização como “deboche ao povo cearense e suas instituições”.
Teodorico está afastado do cargo desde 2011, após ser acusado de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo programa para construção de kits sanitários do Estado. No final do ano passado, Teodorico, que é ex-presidente do TCE, pediu antecipação da aposentadoria.
A reportagem procurou Teodorico para que ele comentasse o caso. Ele chegou a atender uma das ligações, mas recusou entrevista. “Estou em reunião”, disse. Demais ligações feitas não foram mais atendidas por ele.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de banheiros para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo ele fora do cargo até o julgamento do caso.
Poucos dias depois, apesar da polêmica, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.
O Escândalo dos Banheiros foi revelado pelo O POVO em junho de 2011. A fraude, depois reiterada em investigação do MP-CE, direcionava recursos destinados à construção de kits sanitários para entidades “de fachada” conveniadas.
Nas denúncias, O POVO apontou que a presidente de uma das associações envolvidas possuía cargo no gabinete de Teodorico, na época presidente do TCE. Muitos dos outros gestores de ONGs, segundo o MP, ou trabalhavam para o conselheiro ou estavam lotados no gabinete do filho de Teodorico, o ex-deputado Téo Menezes (DEM).
Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua – pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra – cassada pela Justiça.
CARLOS MAZZA
Nenhum comentário:
Postar um comentário