O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou nesta segunda-feira (20) que retomará as vistorias após receber apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com o transporte para as viagens de fiscalização. As visitas da operação especial que fiscaliza a regularidade dos decretos municipais de emergência ou calamidade pública estavam suspensas por falta de recursos financeiros, de acordo com o órgão.
O TCM sofreu um corte de R$ 20 milhões, o que gerou um "colpaso financeiro", segundo o presidente Domingos Filhos.
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, explicou que será firmado um convênio para que os fiscais da Corte de Contas utilizem as mesmas rotas do Ministério Público para realizar as vistorias.
“É muito importante que esse trabalho não seja interrompido. Vamos colaborar com carro e motorista, pois nós temos um orçamento para este fim, logo, não será necessária nenhuma mudança no nosso orçamento, pois a equipe do TCM integrará as nossas diligências já previstas, sem nenhum aporte extra”, informa.
Nesta segunda-feira, o TCM entregou ao Ministério Público os relatórios das últimas fiscalizações realizadas, no período de 6 a10 de março, nos municípios de Marco, Reriutaba, Umirim, Morrinhos, Paracuru e Santana do Acaraú. Ao todo a Corte de Contas entregou 36 relatórios em 2017. Segundo Domingos Filho, presidente do TCM, 62 cidades faltam ser fiscalizadas, além da possibilidade de retornar a algum dos 42 municípios vistoriados em 2016.
De acordo Domingos Filho, além das fiscalizações, o programa Capacidades será retomado com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração. “Como estamos sem recursos, contamos com o apoio de parceiros para retomar as atividades. Essas instituições já são parceiras em outras ações e agora só fizemos estreitar esses laços”, explica.
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