Especialistas ouvidos pela Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima apontaram falhas na contenção do avanço das organizações criminosas. O colegiado analisa 39 projetos de lei (PL 7223/06 e apensados) que abordam diversas medidas para desarticular a atuação desses grupos.
Em audiência pública nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya disse que, apenas no mês de fevereiro, o Primeiro Comando da Capital (PCC) recrutou 600 novos integrantes. O grupo controla 90% do sistema penitenciário de São Paulo e evoluiu de 3 mil membros em 2014 para 16 mil em 2017.
“Se não tomarmos nenhuma medida, partiremos para a ‘mexicanização’ da segurança pública, na qual os agentes penitenciários e policiais trabalham com medo de serem assassinados às ordens das organizações criminosas, em latrocínios simulados”, disse o promotor, ao ressaltar que 77 policiais militares foram assassinados no estado pelo PCC em 2012.
Gakiya avaliou com cautela a ideia de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas nos casos de microtraficantes que são presos com pequenas quantidades. Segundo ele, esse não é um meio eficiente de reduzir a superlotação dos presídios porque reforça a estratégia das próprias organizações criminosas. “O crime organizado sabe os gargalos da lei. O PCC tem determinações de conduta de que não se pode transportar grandes quantidades de drogas, de dinheiro e de armamento”, reforçou.
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