O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, participou nesta sexta-feira (31) da primeira edição do “Café com Direito”, evento com profissionais jurídicos do Estado do Ceará organizado pelo Instituto Nacional de Controle e Gestão Pública (Inecon). O encontro serviu para discutir o controle do Poder Público de modo a contribuir para uma maior eficiência na gestão.
Na oportunidade, Domingos Filho discutiu o tema ¨A importância das auditorias e fiscalizações externas no contexto do controle da Gestão Pública Municipal”. Para o conselheiro do TCM, “o uso do dinheiro público perpassa pela necessidade de estar em consonância com as normas legais e para tanto, os gestores necessitam ter proximidade com as leis e regramentos. O que o TCM vem realizando nos últimos anos, além das fiscalizações, são as qualificações para os gestores e servidores municipais através do Instituto Escola Waldemar de Alcântara como também disponibilizar todos os meios para sanar dúvidas recorrentes na condução da administração pública”.
Domingos Filho destacou que o “Café com Direito” é uma excelente oportunidade de discutirmos e trocarmos ideias quanto ao Direito Público, o Direito Processual voltado para a Gestão Pública e também esclarecermos como são os trâmites numa Corte de Contas, que tem processos embasados por análises técnicas e pareceres do Ministério Público de Contas junto ao TCM”.
Estiveram presentes no encontro, dentre outros juristas, o ex-ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, o secretário-geral do Inecon, advogado Andrei Aguiar, e o diretor-tesoureiro adjunto da OAB/CE, Carlos Rodrigo Mota da Costa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário